Contrato de R$ 1,731 milhão para fornecimento de materiais escolares foi considerado irregular
O contrato de R$ 1,731 milhão para fornecimento de materiais escolares, assinado na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (2006-08) pela então secretária Ângela Lopes, foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o Tribunal, a modalidade escolhida para a licitação – pregão de menor preço – foi restritiva. Das 11 empresas que retiraram o edital, apenas duas apresentaram a proposta. A empresa Bignardi Indústria e Comércio de Papeis e Artefato, situada na Vila Guilherme, São Paulo, foi a vencedora. O contrato foi assinado por Ângela no dia 18 de abril de 2007. A então secretária foi procurada pela reportagem do ABCD Maior, por meio do marido, o vereador Manoel Lopes (DEM). A pedido do parlamentar, os questionamentos foram encaminhados por e-mail, mas não houve resposta.
A decisão foi tomada no dia 23 de fevereiro pelo TCE, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado. Damo e Ângela têm 60 dias, a partir do recebimento da sentença do TCE, para apresentar a defesa.
Desde que deixou a Prefeitura, no final de 2008, Damo viu o Tribunal condenar 10 contratos de sua administração, sem contar este último.