07/06/2017 08:58

Procurador pede cassação da chapa Dilma-Temer

Por: Rede Brasil Atual (pauta@redebrasilatual.com.br)

Nicolao Dino pediu rejeição das preliminares que pretendiam o desmembramento de alguns fatos da ação

Herman e Dino: mudança da ordem do julgamento e defesa de que sessão é de ordem técnico jurídica. Foto: TSE
Herman e Dino: mudança da ordem do julgamento e defesa de que sessão é de ordem técnico jurídica. Foto: TSE

O julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer em 2014 já dura duas horas e tem tudo para se alongar, em meio a uma sessão lotada de advogados, estudantes de Direito, magistrados de várias instâncias, representantes de associações do Judiciário e políticos. O parecer do procurador da Justiça Eleitoral, Nicolao Dino, foi no sentido de rejeitar os pedidos e de se cassar a chapa completa.

Uma das solicitações feita pela defesa das partes é para que o processo tenha desmembrados pontos observados nos últimos meses, com o argumento de suscitarem contaminação de provas. Outra, para que o processo seja arquivado pelo fato de a titular da chapa eleitoral de 2014, Dilma Rousseff, ter sido afastada do cargo mediante um processo de impeachment no ano passado.

De acordo com Nicolao Dino, nenhuma das preliminares apresentadas pelas partes se justifica. A avaliação que ele fez, após o estudo do processo, é de que não há que se falar em contaminação de provas no caso. Já em relação ao fato de a ação abordar uma presidenta que já deixou o cargo, ele destacou que o julgamento desta noite (6) é de ordem técnico jurídica, e por isso deve prosseguir.

Dino também disse que chama a atenção o volume de recursos mencionados pelo empresário Marcelo Odebrecht para a campanha da chapa, de forma que considerou como “completamente ilícita”.

Mudança da ordem

O relator do processo que analisa se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma-Temer em 2014, ministro Herman Benjamin, surpreendeu a todos ao mudar a ordem do julgamento – o que levou a um clima de ainda mais expectativa. Benjamin deixou a análise das preliminares, que estava prevista para o início da sessão, para depois da fala dos advogados das partes. E começou os trabalhos com a leitura do seu relatório.

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, Flavio Caetano, ao fazer sua explanação lembrou que as doações de campanha feitas por empresários foram realizadas da mesma maneira para todas as campanhas, conforme pode ser observado em qualquer investigação e nos procedimentos adotados. Acrescentou, também, que os recursos encontrados na conta dos publicitários João Santana e Mônica Moura dizem respeito ao pagamento de outras campanhas presidenciais, como a realizada por eles no Panamá, e não somente na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer, o que precisaria ser melhor investigado.

Já o advogado do presidente Michel Temer, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, usou como justificativa para que seja mantido o mandato do atual presidente o respeito ao devido processo legal. O advogado do PSDB, sigla responsável pela ação, José Eduardo Alckmin, sustentou a tese de que houve abuso de poder econômico e falta de cumprimento de leis eleitorais e repetiu argumentos anteriores.

No início da sessão, o ministro Herman Benjamin disse que apesar de resumir o seu relatório, uma peça de mais de 8 mil páginas no total (num texto que, mesmo assim, contém perto de 100 páginas), todo o conteúdo do processo e do seu relatório estará disponível para acesso pelo público, incluindo a íntegra das gravações citadas nos autos.

Benjamin também julgou improcedente um dos processos (ele está relatando um total de quatro, sobre o mesmo assunto, que tramitam apensados). O ministro considerou que este último tratava de itens repetitivos já abordados nas outras ações, motivo pelo qual tornou-se desnecessário.


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