02/01/2014 00:00

Lei de periculosidade a GCM ganha corpo na Região

Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)

Governo Dilma sanciona regulamentação; São Bernardo, Diadema S.Caetano já adequaram lei

O governo da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), regulamentou em 3 de dezembro lei federal que garante 30% de periculosidade aos GCMs (Guardas Civis Municipais) e Vigias. Diante da medida, as cidades do ABCD iniciaram os procedimentos para se adequarem à respectiva legislação. Diadema já paga 30% desde a criação da Corporação e São Caetano paga 70% de risco de vida aos 430 profissionais.

 

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), foi o primeiro a enviar o projeto ao Legislativo, aprovado uma semana depois da sanção da lei federal. “Foi um tempo recorde, porque já vínhamos discutindo o assunto com a categoria”, afirmou o secretário de Segurança, Benedito Domingos Mariano.

 

De acordo com o secretário, o pagamento de 30% era feito há três anos, como gratificação, mas não sobre o salário base dos guardas, como prevê a nova lei.

 

Com a nova lei de São Bernardo, haverá mudanças no pagamento do benefício na cidade, pois cada classe de guarda tem um salário base diferenciado: 1ª classe (a periculosidade passa a ser de R$ 509,36) , 2ª (R$ 466,55), 3ª (R$ 414,70), supervisor (R$ 821,62), subinspetor (R$ 821,62) e inspetor (821,62). O impacto na folha de pagamento será de R$ 1,3 milhão.

 

Além dos GCMs, 140 vigias que não recebiam periculosidade passarão a contar com o benefício. O pagamento para os profissionais contemplados será no dia 30 de janeiro, retroativo a dezembro, quando a lei foi sancionada por Luiz Marinho.

 

O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), também já ofereceu aumentar a periculosidade de 25% para 30%, mas a proposta foi rejeitada duas vezes em assembleia da categoria, sendo a última no dia 17 de dezembro. A proposta envolvia GCMs e guardas patrimoniais.

 

“A categoria está dividida. Uns querem e outros não”, disse o diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André), Carlos Eduardo Pavan, ao acrescentar que em 10 de janeiro está programada nova reunião com a Secretaria de Administração da Prefeitura para se tentar chegar a um consenso e discutir também um estatuto para a categoria. Santo André conta com efetivo de 663 GCMs e o impacto previsto na folha de pagamento com o adicional de periculosidade e outros benefícios seria de R$ 1,89 milhão por ano.

 

Além da periculosidade, o governo Grana ofereceu aos GCMs 146 graduações de 3ª para 2ª classe, 42 de 2ª para 1ª, e 13 de 1ª para inspetor.

 

Estatuto - Em Mauá, a GCM recebe um adicional de 25% sobre o salário, por conta do risco de vida. A remuneração média de um guarda de primeira classe, incluindo o benefício, é de R$ 2 mil. O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), não incluiu no orçamento de 2014 previsão de aumento do benefício.

 

O presidente do Sindserv de Mauá, Jesomar Alves Lobo, disse que para o próximo ano a expectativa é de o prefeito encaminhar para o Legislativo um projeto de lei que prevê mudanças no estatuto da GCM. “Os guardas precisam dessa mudança no estatuto para ter melhores condições de crescer na carreira, além de melhorar seus salários.”

 

Mais um - O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), já anunciou que enviará projeto à Câmara no início do próximo ano para que o município também se adeque à lei federal. “A Prefeitura de Ribeirão Pires dobrou, em setembro deste ano, o percentual do adicional de periculosidade concedido aos Guardas Civis Municipais. O benefício subiu para 20% e incide sobre o salário-base dos GCMs”, disse nota oficial da Prefeitura. A corporação em Ribeirão Pires conta com 140 integrantes.

 

Rio Grande da Serra é a única cidade da região que não possui Guarda Civil Municipal. (Colaboraram Bruno Coelho e Rodrigo Bruder)

 

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