16/12/2016 18:10

Retirar multa de 10% do FGTS estimula demissões, apontam especialistas

Por: Iara Voros (iara@abcdmaior.com.br)

Proposta do governo federal é eliminar a multa em caso de demissão sem justa causa

A eliminação dos 10% da multa do FGTS pagos por empresas ao governo quando um funcionário é demitido sem justa causa pode ser um estímulo para realizar demissões no longo prazo. Este é o ponto de vista compartilhado por especialistas ouvidos pelo ABCD MAIOR nesta sexta-feira (16/12), um dia após o governo federal anunciar um pacote de medidas para tentar estimular a economia.

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa gradualmente ao reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos, para desonerar os empresários e favorecer a geração de empregos. Na avaliação do coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFABC (Universidade Federal do ABC), Alberto Sanyuan Suen, o custo menor para demitir sinaliza a derrubada de barreiras para realizar cortes no quadro de trabalhadores em uma empresa.

“A medida não deverá ter muito impacto no curto prazo, porque apenas um ponto percentual é irrisório, mas marca a intenção de futuro traçado pelo governo e, naturalmente, sinaliza um facilitador para demissões. Em linhas gerais, o governo tenta criar um ambiente mais favorável para amenizar o instante ruim no campo político, mas o teor das medidas expressa as escolhas políticas de ajudar as empresas a organizar o caixa”, analisou.

O pacote de medidas para tentar estimular a economia foi anunciado pelo governo nesta quinta. / Foto: Amanda Perobelli

O advogado especialista em direito do trabalho, Sérgio Macário, apontou que a eliminação da multa deve causar, além do aumento das demissões, um impacto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, financiado com a arrecadação da multa.

“Essa multa representava uma função social das empresas para complementar o benefício de construção de moradia popular. Sem a aplicação desta multa, a tendência é avançar no benefício ao trabalhador quando há demissão e, mais uma vez, é a população quem paga os problemas econômicos nacionais”, afirmou.

Para a especialista em macroeconomia em mercado de trabalho FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), Juliana Inhasz, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS tem seus lados positivos e negativos.

“O lado bom é que o empregador tem um fardo a menos e o trabalhador continua recebendo os 40% [da multa do FGTS no momento da demissão sem justa causa], o que possibilita a empresa ter rotatividade facilitada quando há necessidade de profissionais mais produtivos. No entanto, uma consequência pode ser as empresas se sentirem estimuladas no futuro em realizar demissões e forçar trocas de funcionários. O maior questionamento é o governo abrir mão deste recurso em um momento de crise”, apontou.


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