16/09/2012 00:00

Distribuição de sacolas plásticas vira lei em Rio Grande

Por: Claudia Mayara (mayara@abcdmaior.com.br)

São Bernardo já adotou; Santo André, Ribeirão e São Caetano analisam leis municipais

 

Enquanto a briga judicial entre supermercados e entidades de defesa do consumidor resulta no vai e vem das sacolas plásticas, o ABCD busca uma saída diferente. Rio Grande da Serra é a segunda cidade da Região a transformar o projeto que torna a distribuição das sacolinhas obrigatória para hipermercados, supermercados e similares em lei. A lei número 1.963 foi aprovada em 28 de agosto. Quatro dias antes, no dia 24, São Bernardo também aprovou a legislação.

Nas demais cidades, o documento segue em análise. Em São Caetano e Ribeirão Pires, o projeto segue sob avaliação das prefeituras. Já em Santo André, a medida tramita na Câmara. Diadema e Mauá ainda não encaminharam o projeto para as respectivas Câmaras e não explicaram os motivos de o documento ainda não ter sido enviado para os vereadores. A meta é que todos os municípios consigam a aprovação da lei até o final deste ano.

O projeto de lei foi aprovado em julho durante a reunião dos prefeitos no Consórcio Intermunicipal. Os chefes dos Executivos se comprometeram a encaminhar o documento para avaliação das respectivas Câmaras, para assegurar que a reviravolta do processo estadual, que se alterna entre liberar e proibir a distribuição das sacolas, não prejudique os consumidores do ABCD.

O que diz a lei - O texto determina que o fornecimento de sacolas descartáveis para acondicionamento de produtos adquiridos em hipermercados, supermercados e similares deve acontecer de forma gratuita. Caixas de papelão não poderão ser utilizadas como alternativa, a menos que o consumidor esteja de acordo.

A legislação regional foi embasada em estudo realizado pelo Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Consórcio, que avaliou o impacto da retirada das sacolas das redes de supermercado e percebeu que não seria a distribuição das sacolas plásticas a fazer a diferença no meio ambiente, uma vez que outras distribuições de plástico foram mantidas no dia a dia.

 

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