28/09/2010 00:00

Contrato de Saúde é contestado

Por: Renan Fonseca (renan@abcdmaior.com.br)

Auditoria do Ministério da Saúde aponta contratação irregular; William Dib pode ter de devolver R$ 160 milhões

A Prefeitura de São Bernardo vai entrar na Justiça com pedido de devolução de mais de R$ 160 milhões gastos em contrato com a Home Care Medical Ltda. na gestão do ex-prefeito William Dib (PSDB). O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria/SUS), ligado ao Ministério da Saúde, concluiu em julho documento que apresenta processos fraudulentos na contratação da empresa, bem como as prestações de contas da Secretaria de Saúde na época.

A auditoria (nº 7551) aponta como responsáveis pela contratação da empresa os ex-secretários de Saúde, Wilson Narita Gonçalves, Walter Cordoni, que acumulou o cargo de diretor geral dos hospitais, e o ex-prefeito William Dib. A reportagem não conseguiu contato com Gonçalves e Cordoni.  O Ministério da Saúde confirmou a auditoria, mas não quis falar.

De acordo com Euclides Garroti, assessor de William Dib, não há contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. “À época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.” A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro afirmou que maiores esclarecimentos serão prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus.

Licitação facilitada - A Home Care foi responsável pela administração de insumos médicos e distribuição de medicamentos para o Hospital Municipal de Urgência, Hospital de Ensino e Pronto-Socorro Central. A auditoria, realizada entre 13 de outubro e 10 de novembro de 2009, sustenta que houve “montagem de processos licitatórios” durante a concorrência para gerir a rede farmacêutica municipal. “Isso implica dizer que funcionários que prepararam o processo licitatório facilitaram para que a Home Care ganhasse a concorrência”, explicou o gerente de auditoria da Secretaria de Saúde e correspondente municipal do Denasus, Nelson Nisembaun.

Além disso, não foram apresentados documentos sobre o fornecimento de medicamentos e a chegada dos fármacos ao destino. Soma-se à constatação da auditoria aditamentos de 125% no contrato com a empresa, sendo que por lei alterações do tipo poderiam ser feitas em até 25% do valor da contratação.

Formação de quadrilha - Empresários da Home Care Medical foram denunciados em 2008 por formação de quadrilha e composição de fraudes em licitações com hospitais de 29 municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Hospitais de Mauá e São Caetano estavam na lista de denúncias.

“Os auditores recomendaram que a Prefeitura peça aos responsáveis pela contratação, os secretários de Sáude durante o período e o prefeito da época, William Dib, a devolução do montante mal administrado”, ressaltou Nisembaun. A devolução do dinheiro deve ser feita após formalização de processo na Justiça, que deve julgar o caso.

Ao todo, foram gastos R$ 160.630.140,65 durante os sete anos em que a Home Care operou o sistema farmacêutico na cidade. Com o dinheiro, seria possível construir e equipar um Hospital de Clínicas e mantê-lo por seis meses ou 29 UPAs (Unidade de Pronto-Atendimento).

A auditoria foi encomendada em 2008 pelo Conselho Municipal de Saúde. Membros do conselho explicaram que, até então, a prestação de contas do município na área não era feita de forma “clara e transparente”. O documento foi expedido para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 de agosto e até o momento os gestores o estavam analisando. Agora, a documentação volta para as mãos dos conselheiros de Saúde, que vão discutir o assunto na próxima sessão, em 19 de outubro.

“Após a reunião, vamos encaminhar a auditoria para a Procuradoria Geral do Município e solicitar ao órgão denúncia oficial nas esferas fiscais: Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal”, anunciou o presidente do Conselho, Jorge Harada. Contudo, a Secretaria de Saúde informou que vai providenciar nas próximas semanas a denúncia em todos os órgãos citados pelo conselheiro.

 

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